terça-feira, 6 de junho de 2023

24/10/1969 CONVÊNIO DO GOVERNO FEDERAL COM A PREFEITURA DE GOIÂNIA PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR NA VILA ALVORADA


CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A PREFEITURA DE GOIÂNIA

TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O GOVERNO FEDERAL E A PREFEITURA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1969. 

    Aos 24/10/1969 em Brasília, o Governo Federal representado pelo Ministro de Estado da Educação e Culura, excelentíssimo senhor DOUTOR TARSO DUTRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS, representado pelo excelentíssimo senhor LEONINO DI RAMOS CAIADO - PREFEITO MUNICIPAL. Acordam pelo presente termo de convênio cônscios da necessidade de atingir as metas do Plano nacional da Educação e de elaborar planos de educação articulados com aquele, estabelecer as condições para aplicação de recursos correspondentes ao auxílio pecuniário da União para expansão e aperfeiçoamento progressivo da Rede Nacional de Ensino Primário, através de convênios diretor com Prefeituras Municipais e excepcionalmente, com entidades do ensino primário gratuito. 

De acordo com os critérios fixados pela Portaria Ministerial nº 61 de 24/01/1968, destina recursos orçamentários para construção de 10 escolas primárias com 4 salas de aulas, entre essas uma unidade na Vila Alvorada em Goiânia. 



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